# Registro público: TJPR — 00173346020228160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4284b681ab489fa1bd6ef18e5ed8f99f293b86b459c435b590efc63690a94db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T15:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-03-29T13:23:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-29T13:23:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-29T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T15:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T14:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T14:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-28T16:14:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-03-29T13:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T19:15:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-04-09T00:04:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-11T00:07:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-07T00:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-09T14:56:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-09T14:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-30 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Mandato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Mandato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:07\.791007446Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220328161417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4284b681ab489fa1bd6ef18e5ed8f99f293b86b459c435b590efc63690a94db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00053172620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377852/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / GABINETE DO DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA
- [TJPR — 00073092220218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991339/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ
- [TJPA — 00003436920148140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPR — 00771668720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282201/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR
- [TJPB — 00006753020148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF5 — 05000426920214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004273820208160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 4284b681ab489fa1bd6ef18e5ed8f99f293b86b459c435b590efc63690a94db0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)