# Registro público: TJES — 00000559720258080026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d257a398f38d2a312ac8c7d50f1b830b0c28326862645efc5b340371903de9f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10 - **Último ato com data válida:** 2026-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-08** — Mandado (TPU 106) > **2026-08-08** — Documento (TPU 581) > **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-02** — Denúncia (TPU 391) > **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-07** — Petição (TPU 85) > **2025-12-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-13** — Petição (TPU 85) > **2025-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-11-07** — Documento (TPU 581) > **2025-11-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-14T14:06:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-06-10T17:10:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-10-10T10:37:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-11-04T14:30:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-11-07T15:51:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-11-13T17:09:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-11-18T17:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - 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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-02-10T09:34:01.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-06-09T16:11:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-09-09T17:05:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-10-10T14:25:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-11-07T15:52:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-12-02T13:23:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2025-05-27T14:42:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-10 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-10 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-11-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-02 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-08-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:33:36\.862000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d257a398f38d2a312ac8c7d50f1b830b0c28326862645efc5b340371903de9f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000137820168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739322/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJES — 00000579420258080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572, 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJMS — 00002286820248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143319/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª Vara Criminal - [TJAP — 00011105420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962359/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJMT — 00003421120178110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJMS — 00002268520168120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª Vara Criminal Residual - [TJMS — 00002267120158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** d257a398f38d2a312ac8c7d50f1b830b0c28326862645efc5b340371903de9f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)