# Registro público: TJSE — 00233974520058250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bff8660dcffe67bc66fc9249159214237a9a628bfa78687f25794b0b69675d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** —  (TPU )
> **2017-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** —  (TPU )
> **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** —  (TPU )
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-10** —  (TPU )
> **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T09:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-05T11:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-11T13:53:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T13:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-20T15:10:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T01:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T16:33:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T16:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T16:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T10:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:59:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T10:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T11:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-16T09:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-19T08:54:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T13:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T11:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T10:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-18T09:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T12:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-27T13:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-06T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-23T07:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T10:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T13:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T12:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T16:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T15:17:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-11T08:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T09:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-08T14:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T07:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T11:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T09:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T08:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T09:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T12:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T08:10:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00058028619968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697289/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00172278720078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002042320268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688511/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMT — 00003044420088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMG — 59118605020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR