# Registro público: TRE-MT — 00000219520196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eab371020ab44c643f6a75b4f779f99bfeb4b70b3d0071eff35b97e4bd60a854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T09:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-03T10:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T10:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T12:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T12:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-15T12:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T12:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-21T09:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T10:08:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T09:17:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-15T12:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T10:24:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-10T10:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T08:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-06T12:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-06T08:39:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-06T09:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T12:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T12:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T10:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T12:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T12:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T10:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T12:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T08:25:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-15T13:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T12:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T09:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T09:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T09:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T10:08:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T10:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:16:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T10:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-29 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000357020196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224590/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000161220196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000285520176110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224350/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000546720186220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000334220196200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219872/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 39 ª ZONA ELEITORAL