# Registro público: TJRJ — 00952711019958190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c0418d9059e01183b72737ee91bdd81d77e54e6356380b10a8c3c8f7365c977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-24
- **Último ato com data válida:** 2012-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-04-27** — Provisório (TPU 245)
> **1999-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1999-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1999-02-28** — Procedência (TPU 219)
> **1998-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1998-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **1997-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1997-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **1997-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1997-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **1997-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1997-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1995-09-14T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1995-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-11-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-28T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1999-12-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-04-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-03-19T10:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1995-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1995-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1996-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1997-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1997-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1997-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1997-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1997-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1999-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1999-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1999-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2000-04-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00223366419988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30008
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01590018120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30008
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00073221420078190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30008
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL