# Registro público: TRT24 — 00240638720245240056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbc230bca95cc3ccb858b7fda0394c22612997c83356e8f9394f636f91cd6add ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07 - **Último ato com data válida:** 2025-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-04-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-07T20:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-08T09:38:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-02-15T10:05:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-15T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-15T16:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-17T01:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-17T01:52:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-19T11:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-26T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-26T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-26T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-02-27T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-27T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-29T16:14:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-03-13T10:40:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-13T10:44:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-03-13T14:18:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2024-03-13T14:49:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-03-14T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-14T08:34:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-10T11:11:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-05-10T11:11:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-04-14T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-14T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-14T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-15T02:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-15T02:19:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-15T02:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-15T02:42:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-15T16:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-26T13:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-26T14:00:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-05-10T11:11:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-05-10T15:54:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-05-10T15:54:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-05-10T15:54:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-05-10T15:54:57.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-06-21T08:16:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-21T08:16:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-21T09:40:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198044.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-13 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-05-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-06-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:57:38\.536404461Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240207202349 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbc230bca95cc3ccb858b7fda0394c22612997c83356e8f9394f636f91cd6add Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242259220205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00240640520225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000792520245090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT24 — 00240385620235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT12 — 00001093620245120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - [TRT7 — 00000401520265070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT11 — 00002350820225110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT7 — 00000440320235070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Única Vara do Trabalho de Pacajus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** fbc230bca95cc3ccb858b7fda0394c22612997c83356e8f9394f636f91cd6add - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)