# Registro público: TJAC — 00025659220158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7833aa71f5e75aa560c1dfb14b9169c8a85a28c7dceddf92310d3e4d67a496c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19 - **Último ato com data válida:** 2018-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-15** — Documento (TPU 581) > **2015-03-10** — Documento (TPU 581) > **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-27** — Desistência (TPU 463) > **2015-02-27** — Petição (TPU 85) > **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-19** — Distribuição (TPU 26) > **2015-02-19** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-10T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-03-15T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-27T19:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-27T13:21:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-19T11:57:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-19T09:16:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2015-02-20T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-02-19T09:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-15T09:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-27T19:11:03.000Z — Desistência (TPU 463) - 2015-02-27T19:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-19 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:48:59\.770000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150219090833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7833aa71f5e75aa560c1dfb14b9169c8a85a28c7dceddf92310d3e4d67a496c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00147919520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00174467920128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781618/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º Juizado Especial Civel - [TJSE — 00484390820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429369/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00146767420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPI — 00002096920128180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJAM — 00000073120058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPI — 00002080320128180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJAM — 00000072620148044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427383/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA