# Registro público: TRT12 — 00000191720175120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c151a04c1889498408b50e62f771fe319b8fa3b669c2e1aaf302529f0c7207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T16:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-10T16:36:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-21T11:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T16:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T16:59:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-28T00:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-28T00:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-14T14:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T14:35:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-18T00:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-18T00:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-27T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-27T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-18T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-18T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-25T00:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-25T00:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-28T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-31T13:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T00:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-06T00:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-02T13:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-03T18:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T01:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T01:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-11T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-18T01:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-18T01:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-18T18:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T10:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-02T19:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T15:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T11:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T12:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T16:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00002016020175190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT9 — 00000698520185090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT20 — 00004172220185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000644020195050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT17 — 00002013520175170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT5 — 00000641020205050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT5 — 00000635920195050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de Cruz das Almas