# Registro público: TJPA — 00001134920188140036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7b03dfc00f14e11ec6de76b50d7ff1a9fb93e56de19c67c497fb5e88e63c5d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T11:14:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-05-29T17:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-06-05T13:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-06-11T09:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-11-12T09:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-01-10T11:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-03-23T12:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-05-03T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-10-30T13:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-10-30T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-06-07T11:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-10-01T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-11-06T15:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-11-26T09:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-11-26T09:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2020-04-20T17:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-04-20T14:07:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-05-27T17:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-11-01T15:39:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2020-10-06T16:50:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2020-12-10T14:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2020-12-10T14:40:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2024-04-26T11:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2024-04-26T11:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7b03dfc00f14e11ec6de76b50d7ff1a9fb93e56de19c67c497fb5e88e63c5d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T18:00:33\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110111410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7b03dfc00f14e11ec6de76b50d7ff1a9fb93e56de19c67c497fb5e88e63c5d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001057220188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJPA — 00004181020128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934321/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJRN — 00032240920088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264634/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00001109420188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJRN — 00031805320098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00031744620098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00000502720168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJDFT — 00011131920168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863740/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / VARA C?VEL DO GUAR?


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966
- **SHA-256 do registro documental:** b7b03dfc00f14e11ec6de76b50d7ff1a9fb93e56de19c67c497fb5e88e63c5d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001134920188140036 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b7b03dfc00f14e11ec6de76b50d7ff1a9fb93e56de19c67c497fb5e88e63c5d7
- **SHA-256 do comentário:** 8361596f7822c4ab3e13278ed6372df886b0f316f84b675c5008294b7f585e80