# Registro público: TJSP — 00462589419958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccd9efd8ff43987076208d901dd171e857b3d3d4486046bc566a0206c631a71c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-07-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T10:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1995-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1995-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1995-07-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:16\.377042640Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccd9efd8ff43987076208d901dd171e857b3d3d4486046bc566a0206c631a71c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00233437020038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00052905520218260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782504/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJDFT — 00112576720168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00200829319868260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00114558320168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00114228020178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000192520168170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRJ — 00368254020218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM