# Registro público: TRT13 — 00001096020195130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047522a3b2e3faa5f9675eab6f540080c117e53f087f2b52f4df179d6b74ca1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-17T08:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-16T13:27:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-20T12:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-26T08:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-26T08:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-26T08:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-26T09:47:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-26T09:52:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-30T11:42:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-30T12:01:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-08T10:14:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-08T10:18:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-10T22:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-13T10:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-14T13:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-14T18:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-11-20T10:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T22:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-18T13:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-04T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T20:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-26T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T10:41:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-10-31T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-31T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-31T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-31T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-14T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-20T10:49:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-11T01:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T01:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T00:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-27T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-14 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:36\.585872810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-17T08:19:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 047522a3b2e3faa5f9675eab6f540080c117e53f087f2b52f4df179d6b74ca1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002253220145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00002201320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00021045320105010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13833, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00003187220105010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13833, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00001987120105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT11 — 00000603720175110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim