# Registro público: TJRJ — 02321505720148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89eaf09cdfc87c6f37e3e98cd174b1546aa179320961ee73c4cbd010c9570f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-13** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-11-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T12:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-16T18:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-03T13:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-18T18:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-18T18:34:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-02-11T18:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-23T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-01T15:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-23T16:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-14T17:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-09T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-28T15:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T19:18:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-15T10:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-04T14:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-23T12:10:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-29T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T17:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T13:49:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-22T11:07:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-19T16:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T13:55:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-23T16:43:37.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-13T12:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T13:58:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-21T08:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-23 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00247880320198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00213493420178190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS