# Registro público: TRF2 — 50048712920224025107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Itaboraí - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f8ad544e45cb3aff0b3f0b2196deb8a52d24d923b627558c104e4be3adc6eaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-08 - **Último ato com data válida:** 2022-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-14** — Incompetência (TPU 941) > **2022-12-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DPVAT ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-08T15:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-14T15:16:05.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14694) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DPVAT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:11:26\.174000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221208155734 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f8ad544e45cb3aff0b3f0b2196deb8a52d24d923b627558c104e4be3adc6eaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50439778820234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259524/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14694 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 5ª Vara Federal de Vitória - [TRF2 — 50001859420224025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176787/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14694 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJGO — 00203495520178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TRF2 — 50010589020244025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226763/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14694 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - [TJGO — 00201495520158090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJGO — 00199184820178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115768/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14694 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 1ª Vara Cível - [TJPB — 00006690820168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14694 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJRN — 00092868920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 21ª VARA CÍVEL