# Registro público: TRE-SP — 06000089120246260247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5fbdb1d63e2e4d1c48ecc9f0b570041188713580532b576a94614abd3949323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-05T15:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-05T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T17:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T17:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T16:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T11:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T15:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-06T16:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T19:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-08T01:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-10T01:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-10T15:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-18T03:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-27T16:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T16:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-03T14:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T14:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-05T01:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T01:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-05T17:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T11:51:19.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
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- 2024-07-11T12:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T12:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T15:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2024-07-11T17:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2024-07-11T17:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T17:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-13T01:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2024-07-13T01:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-15T01:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2024-07-15T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-15T11:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T17:01:12.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
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- 2024-07-15T17:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T17:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5fbdb1d63e2e4d1c48ecc9f0b570041188713580532b576a94614abd3949323.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:17:55\.604000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240605153202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5fbdb1d63e2e4d1c48ecc9f0b570041188713580532b576a94614abd3949323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344120256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308644/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-PR — 06000574220206160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307478/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-SP — 06000343520216260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300507/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO
- [TRE-SP — 06000342820256260353](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293856/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES
- [TRE-MG — 06000203020256130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307156/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000202720256130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307099/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-BA — 06000718020236050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306928/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001212620216190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300243/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000089120246260247 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5fbdb1d63e2e4d1c48ecc9f0b570041188713580532b576a94614abd3949323.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5fbdb1d63e2e4d1c48ecc9f0b570041188713580532b576a94614abd3949323
- **SHA-256 do comentário:** 48ac4a85d1549d06ac34bddf047af4edc9c24e29944cc64b4d8bd66c816d9f21