# Registro público: TRE-GO — 00001704120166090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f33dc895a522c4ee7fc913e4be1acedcc2d1536ed4a263b11501296e885cb18b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-14T05:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-02T05:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T02:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-01T08:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-19T02:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-13T03:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-24T03:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T05:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T03:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T03:52:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-24T05:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T06:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T12:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T02:15:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-31T04:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T03:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T06:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T03:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T03:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T05:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T02:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-02T02:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T02:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-09T05:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-27T01:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-24T03:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-06T06:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-15T02:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-31T04:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:44\.208880431Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101083639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f33dc895a522c4ee7fc913e4be1acedcc2d1536ed4a263b11501296e885cb18b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00012125120046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000230720186090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952153/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RS — 00003319220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00010413620006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214128/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003309020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003324120166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002509220126130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 00002427620166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas