# Registro público: TRT3 — 00000103620165030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1b07f565c9766129ff6d540b1fe285083763e9d8faac2dc6f7986dcd6f11256 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01 - **Último ato com data válida:** 2017-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Complementação de Benefício Previdenciário | Imposto de Renda | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Anotação/Baixa/Retificação | Quebra de Caixa | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Correção Monetária | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Ajuda Quilometragem | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Citação | Execução Previdenciária | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10303, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00008448520125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13836 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPE — 00000307720148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TRT3 — 00000577120155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227070/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000329820165030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509586/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00389826720144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950521/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Gabinete 08 - [TRT24 — 00018316320125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRF6 — 00694591920134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286236/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10301, 10304 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Gabinete 03 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)