# Registro público: TRT23 — 00002398420185230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4414414afb094d125bda2d3db992e525117e2159f789e10229990e2e918e5bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Licitude/Ilicitude | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-09T14:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-10T10:00:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-05-10T10:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T01:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T01:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-22T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-23T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-18T22:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-18T22:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-19T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T18:34:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-06-20T13:58:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-06-26T00:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-27T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-07-18T14:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-07-18T14:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-07-25T14:53:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-08-01T14:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-08-06T16:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T18:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-16T12:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-08-21T10:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-22T10:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T16:27:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-08-23T20:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T12:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T09:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-08-28T09:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-08-31T10:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-09-02T21:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-09-03T09:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T12:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T15:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-09-06T00:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-09-06T00:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-09-06T00:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-09-06T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-09-07T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-09-07T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2018-09-13T10:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-10-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-16 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-10-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-10-18 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-11-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-11-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-04 relativo a «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-10-04 relativo a «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-21 no assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003197020185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 13805, 14005, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00000846820145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000029320205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13805, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00005015620185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 13805, 14005, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00003075620185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 13805, 14005, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000153820185070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA