# Registro público: TRF5 — 00000018220234059900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9ddbaa41d77361c9f084136cac5d6b0b0c051b14e7c4c2b5ad3fa9c14384000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T16:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-28T20:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-29T12:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T19:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T20:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-22T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-09T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-09T00:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-29T12:26:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-03-09T00:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Carta; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:20:04\.407000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230314140620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9ddbaa41d77361c9f084136cac5d6b0b0c051b14e7c4c2b5ad3fa9c14384000

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002544720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125785/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00003578920244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751261/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TST — 00015318020115180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162121/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF5 — 00000954620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739113/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TST — 00015398920115030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162066/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005296220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014664720125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148533/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES