# Registro público: TRF2 — 00067153320104025168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a907614e3e8ce7492275b48ef34605d3b01cd7cce469f781cd1282c1144ea6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28 - **Último ato com data válida:** 2019-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização / Terço Constitucional ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-28T13:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:03:26\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101214200800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a907614e3e8ce7492275b48ef34605d3b01cd7cce469f781cd1282c1144ea6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00067153320104025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240115/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10884 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50095096220234025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10884 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRF2 — 50806163320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455958/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10884 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPE — 00000307120178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJMA — 00002166220188100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151321/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI - [TRT3 — 00001666920145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147251/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE