# Registro público: TJRJ — 08024694320218190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI VARA INF JUV IDO
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219862/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d8d2fc2b7ab8d4ac6c6971690d10c6c484760acbf92b7bf2a35191653a46333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-09** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-18T12:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-19T10:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T14:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-20T14:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-23T16:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-15T13:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-12-15T13:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-12-16T12:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-31T16:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-03-31T18:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-02T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T16:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-19T19:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-24T16:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-27T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T18:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-09T15:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T00:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T00:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T17:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-03T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-03T18:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-06-04T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-04T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T16:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-06-07T17:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T18:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T17:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-04T10:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-24T16:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-09T15:13:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-05-09T15:14:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-08T13:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002970520108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673771/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI VARA INF JUV IDO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPB — 00005611020198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544952/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI VARA INF JUV IDO / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000266720198170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555610/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI VARA INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPB — 00005467520168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453110/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI VARA INF JUV IDO / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPE — 00000256720218172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378204/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI VARA INF JUV IDO / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS
- [TJPB — 00005102020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254787/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI VARA INF JUV IDO / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000241820248173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088228/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI VARA INF JUV IDO / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJRO — 00329127720088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843965/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI VARA INF JUV IDO / 2ª VARA CIVEL