# Registro público: TJSE — 00007921520138250005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARAUÁ - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f590d82c8680163380a104a5345cb2ee8a1fc20bbe5e6a8b3398dc746fa85aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-25 - **Último ato com data válida:** 2015-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Documento (TPU 581) > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-27** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-17T11:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T10:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T13:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T14:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T10:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T10:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T11:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T16:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T10:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T10:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T13:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T20:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T09:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T13:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T15:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T08:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T09:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T13:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T14:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T10:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T10:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T09:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-26T13:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-26T13:40:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-14T09:20:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-20T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-27T14:32:09.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}} - 2015-02-02T11:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T09:38:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-11T09:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-03T22:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-03T11:08:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-11T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-11T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-03T13:58:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-30T11:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T11:46:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-16T11:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-09T11:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198625.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:11\.997000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131125120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f590d82c8680163380a104a5345cb2ee8a1fc20bbe5e6a8b3398dc746fa85aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010374320158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226826/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / BOQUIM - [TJSE — 00516408120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100479/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005369120115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00011168320138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226676/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / UMBAÚBA - [TRT9 — 00000708220155090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TST — 00016161620135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194745/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015978820105020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194691/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000709220225090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0f590d82c8680163380a104a5345cb2ee8a1fc20bbe5e6a8b3398dc746fa85aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)