# Registro público: TRF2 — 50030216320194025003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de São Mateus
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f30d3c539429a8398db8cb633dc8f4ef2ff387d2c81d2cb1b6ee7145418e13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-29** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T11:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-29T15:40:44.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50157829320234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260676/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 5ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 00382019320174025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJDFT — 00083146720178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702202/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TRF2 — 50157058420234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243771/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 5ª Vara Federal de Vitória
- [TJPR — 00000170920208160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000173119968160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 25ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00241120520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) — Afinidade temática entre títulos