# Registro público: TRE-RN — 06000615720246200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19e5b5d208a936d6935bfbfc6444312373c6d541d0dcf5c2218bc926b2f18941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-04** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-01T15:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T13:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T16:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T15:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T08:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T08:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T08:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-18T14:39:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T15:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T15:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T15:32:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T16:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T08:52:38.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T08:52:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T14:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-18T14:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-18T14:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Corrupção ou Fraude» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2024-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-18 no assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004052120246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11717, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 06020226720186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681530/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11605, 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005442420206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056076/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RO — 06004039320246220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710813/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-SE — 06005465820246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06010691620246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132536/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO