# Registro público: TRE-RS — 00000422620176210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 560d17f6f9e907db6da00930b2534101356727aaae1db0b9bfca16cae944ae0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-29T10:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-03T13:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T16:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-09T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T10:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T15:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T15:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-16T11:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-25T11:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T14:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T16:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T13:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-16T15:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-17T14:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-17T14:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-25T11:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-29T10:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-21 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:28:32\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170929104258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 560d17f6f9e907db6da00930b2534101356727aaae1db0b9bfca16cae944ae0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000418320196210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000210320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003351720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003854620166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000638920176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003654820166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975296/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003551020166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975258/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS