# Registro público: TJSP — 40076638520138260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f391f343147f8a0f09be9f659b0a5c3c4c05274b1b6bf6ba671523ea271a3091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-14T00:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-18T18:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-23T16:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T13:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-25T12:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T12:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-08T12:25:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-05-29T14:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T10:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-10T09:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-03T14:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-03T15:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-06T09:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-07T09:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-04T15:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-05T10:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-21T12:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-09-10T07:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-30 no assunto oficial «Liquidação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10035670520188260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 03 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 24ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00189417919988260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314376/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00001880619888260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279936/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00001941019938120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487946/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª Vara