# Registro público: TRF2 — 50279575620224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Federal de Vitória - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c36306abfb7d977bc98dba25ac240eae86570acb2ab1088e7033a9eaede0e7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-19 - **Último ato com data válida:** 2022-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-19** — Incompetência (TPU 941) > **2022-09-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 | Demonstrativo das importâncias pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-19T13:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-19T16:41:26.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6137) - [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Demonstrativo das importâncias pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:08:55\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220919132146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c36306abfb7d977bc98dba25ac240eae86570acb2ab1088e7033a9eaede0e7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50020381820204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200758/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 3ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 50015917020194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309919/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05031608320194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50015476020194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05020736420164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307911/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05020507920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPB — 00006856820098150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 1ª Vara Mista de Queimadas - [TJPI — 00001320920168180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901017/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/fator-previdenciario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Criado havia mais de duas décadas para desestimular aposentadorias muito precoces, o fator previdenciário ainda é citado por segurados que ouviram falar dele e temem ver o próprio benefício reduzido. Depois da reforma de 2019, seu papel mudou bastante, mas não desapareceu por completo do vocabulário previdenciário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fator, previdenciario - **SHA-256 do HTML autoral:** c534dd2ff1ae7cb5cfef1e8c1bc3c204a4ccaf5a4b6bcc53e819b6d944420a64 - **SHA-256 do registro documental:** 4c36306abfb7d977bc98dba25ac240eae86570acb2ab1088e7033a9eaede0e7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffator-previdenciario%2F)