# Registro público: TRE-AC — 06000544820236010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0c9372c429b96f5f47b849b7e4b78a2fe004b71015ba8a777e5c35c7df3fd91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-23T10:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-06-23T10:59:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-06-23T15:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-06-23T10:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-06-27T13:17:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-06-27T13:17:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-06-27T13:17:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-06-27T13:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180666220158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743991/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 6ª Vara Cível
- [TRE-PI — 06002160420206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743751/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TJMS — 00002063520238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741014/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / Vara Única
- [TRT21 — 00002862920235210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740946/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TJES — 00001420820218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740862/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TRE-SC — 06000359120236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740456/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT21 — 00002854720235210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740229/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT10 — 00001722920205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739452/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO