# Registro público: TRE-RJ — 06000244120256190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6ddd2fe73ee9f54092cc871d3634f1bc6d0bc9a0dd0044e2138522e726c477c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T15:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-28T15:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-02T16:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-28T15:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-28T15:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-02T15:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-02T15:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-02T15:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-02T15:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-02T15:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-02T16:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-21T15:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-28T15:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-29T11:29:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-29T11:29:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-29T11:30:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-29T11:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-30T10:27:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-30T10:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-02T15:12:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-03T15:00:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-03T15:01:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-03T15:01:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-03T15:01:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004766420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081514/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TSE — 06004749420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TSE — 06004692320246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074839/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000120820256130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071082/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000118420236130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 201ª Zona Eleitoral - Palma
- [TRE-MT — 06003144220246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069245/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SP — 06000253420256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061572/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS