# Registro público: TRT3 — 00000577020155030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48441f6e905d01ba3af20354f819cc63c60e8b47a45671963cc09347bd311844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-31 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-24 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000568520155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809, 13909, 14004, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001390420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13909, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000022320145030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00242347520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT9 — 00000700820175090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00001114520195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa