# Registro público: TRT4 — 00000745420115040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219903/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6bd33fd1b92d8f600bfd8a5ff6d861983599c7ca264d9d2966b65a24f0b2f8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-23** — Provisório (TPU 245)
> **2021-12-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Imposto de Renda | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-29T08:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-30T09:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T01:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-01T01:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-15T00:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-28T07:57:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-28T09:12:14.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-08-29T08:18:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-08-30T09:45:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-10-09T15:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-12-23T08:42:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-12-23T08:42:38.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-07-01T12:37:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-07-01T12:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009752820105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 13863, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT9 — 00000043420215090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13844, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000483720175090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13877, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT4 — 00000816320125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 13863
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008099520125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13877, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00002906820195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00000103620165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219832/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13190, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT9 — 00000022520105090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA