# Registro público: TJSE — 00002995020138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199035/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecbce85b91edbaeef61855a3a2fa284cfc2a82584cab001c611affea764d0c42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-02** —  (TPU )
> **2015-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** —  (TPU )
> **2015-06-16** —  (TPU )
> **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-08** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T13:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-01T12:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-02T10:39:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T11:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T08:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T07:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T09:23:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T13:19:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T09:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T07:39:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T12:27:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T09:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-04T08:24:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T12:51:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-03T14:32:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T09:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T11:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T09:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T10:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-23T11:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-13T13:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-13T13:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-10T08:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-10T08:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T10:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T10:43:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-02-27T10:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T10:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-13T09:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-13T09:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T14:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T08:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T13:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T09:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T11:31:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T11:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-13T11:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T07:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-11T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003944020148210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813055/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRT24 — 00242167620225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TJRO — 70023145220178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA UNICA
- [TJPE — 00000285420208172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TRT17 — 00001891520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT3 — 00001541020145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJMT — 00003142120148110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJDFT — 00190084220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA