# Registro público: TRT14 — 00000933620205140425

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6583fad395a1aa30c899d9cffd463e69fd9fd13458523328cb5680010049ed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-21T21:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-28T10:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T11:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T20:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-02T14:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-05T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T12:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T17:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-04T12:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T11:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-09T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-11T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T11:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T10:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-30T10:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T12:20:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-06-30T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-02T00:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-02T00:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-09T18:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-10T16:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-10T18:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-10T18:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-15T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-19T19:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-28T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-29T20:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-31T10:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-08-04T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-08-05T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-10 relativo a «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 no assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000933320205140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT14 — 00000914320245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000897520195140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00004243020175200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0