# Registro público: TRT13 — 00001091620265130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199057/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8feeff5511c907330ddb60a465cd8cbf4d98eb34123899fd5d72b0ebaac44c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** —  (TPU 15238)
> **2026-08-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-08-25** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Diferenças por Desvio de Função | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T00:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-04T10:57:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-04T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T09:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T12:51:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-18T13:48:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-18T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T18:30:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-24T16:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T06:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T09:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T09:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T12:32:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-29T08:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-17T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-06T23:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-07T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-20T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-03T15:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-03T23:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-04T08:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-19T04:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-19T04:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-25T10:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-25T10:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T02:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-05T02:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-14T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-18T02:49:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-18T02:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-18T02:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-18T02:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-21T02:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-21T02:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-21T02:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-21T02:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-13T08:51:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-20T02:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-20T02:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-20T02:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-20T02:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-25T10:33:25.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-26T02:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-26T02:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-23T01:29:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-17T10:19:32.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2026-07-20T10:43:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2026-07-20T10:43:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-20T10:43:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2026-08-04T08:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-08-04T08:09:18.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
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- 2026-08-12T14:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-13T08:51:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-08-13T08:52:22.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-08-19T04:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-19T04:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-25T10:33:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-25T10:34:54.000Z —  (TPU 15238)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000120720245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13944, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000579520225050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000740520225230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00000121220235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00000032420255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000579820245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00003592420135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001091020145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Embu das Artes