# Registro público: TRT3 — 00000570320145030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 846a1b8ecbc4c33efc6a65500443f1005ffdb11940278c99ebab0ea2efa8435f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Recebimento (TPU 977) > **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Petição (TPU 85) > **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-31** — Petição (TPU 85) > **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Adicional por Tempo de Serviço | Citação | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/846a1b8ecbc4c33efc6a65500443f1005ffdb11940278c99ebab0ea2efa8435f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:27\.361634031Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 846a1b8ecbc4c33efc6a65500443f1005ffdb11940278c99ebab0ea2efa8435f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000561820145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 14034, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000221420125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00000414920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 14034, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006760420155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004527020135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000570320145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Adicional por Tempo de Serviço | Citação | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 846a1b8ecbc4c33efc6a65500443f1005ffdb11940278c99ebab0ea2efa8435f - **SHA-256 do comentário:** f285d98b5892c1cf4a1e0e33fd6cd40dec4bdd5f64ea95536ce496229784ded8