# Registro público: TRT15 — 00004581920125150110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de José Bonifácio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78f5c79e3f5dba2763463e7158d9e59956a9642561df4f4104cb19596d3223c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 331
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-12T23:32:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2012-07-20T11:01:44.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-07T10:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2014-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2014-05-09T18:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-06-09T20:31:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-06-16T15:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-07-07T14:44:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-07-21T11:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-08-05T16:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-08-23T16:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-08-23T16:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-08-24T00:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-08-31T15:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-09-07T18:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2015-09-07T18:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 331 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-18 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-20 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2015-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2015-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2016-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2016-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2017-02-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2022-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2026-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2026-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2026-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/330`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011603320145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00011601420125150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 2ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000205420125120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ