# Registro público: TJPR — 00855928820238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f93c9733f72b8f9c7f28fbee2bd33a2b58346b7ffd3c4df962a231058bbba653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-20T14:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-20T15:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-20T15:47:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-20T15:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-20T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T12:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T10:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-25T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-26T09:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-26T12:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-27T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T16:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T10:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-10-03T13:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-18T16:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-04T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T16:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T15:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-20T15:31:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-20T15:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T15:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-20T15:53:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-20T17:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-21T12:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-25T10:32:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-25T10:32:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-25T10:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-25T18:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-26T09:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-26T09:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-26T22:01:56.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-10-03T10:32:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T10:32:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-16T21:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-16T21:36:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-18T16:56:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-18T16:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-18T18:48:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-09-26 no assunto «Usucapião Especial (Constitucional)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 no assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00434039520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203531/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJPR — 00000027319828160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764422/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003420919998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158479/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPR — 00650083420228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192622/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJPB — 00006687220138150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149082/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00003411020158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144805/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJES — 00001568920168080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137695/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMA — 00002161820198100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134808/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS