# Registro público: TRF2 — 05005658820174025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8edca9500ef5c23c15121df6e44572c186149aba78c1a68ad46a9011142fdc9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-05** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2019-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T17:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-04T17:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-05T12:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T14:44:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-06-09T09:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:15:00\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170925175400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8edca9500ef5c23c15121df6e44572c186149aba78c1a68ad46a9011142fdc9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00009802620204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 00061079820114025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366727/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAC — 00193659820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF2 — 20554762020074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJAC — 06001091820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616195/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 01058711820148130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614364/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00028087220178260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613827/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJAC — 00204753520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611791/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC