# Registro público: TRE-GO — 00001261320166090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8bd887b955e1bae4b7ee6fcc1eaba0f1d2b50c6480f95ef4900dc14dd7f430d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T04:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T02:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-10T04:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-10T02:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-04T01:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-20T02:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T12:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T04:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T11:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-11T04:24:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-29T04:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T05:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T04:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T04:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T01:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T04:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T04:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T05:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T04:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T04:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-21T02:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T01:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:36\.042229139Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161021140905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8bd887b955e1bae4b7ee6fcc1eaba0f1d2b50c6480f95ef4900dc14dd7f430d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000586320166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PE — 06001958920246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842580/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004542920166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003262020166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199388/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001573320166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199328/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00004718720126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002997720166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008001/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003270720166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504128/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta