# Registro público: TRE-RS — 00000439220196210028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04903a73804ca7c46898b93ca09dfcd021a1a576496c3fadcec69f955a0f7814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T17:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T13:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-27T17:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T13:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T17:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T17:05:49.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T15:52:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T17:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T17:33:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T17:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T16:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-02 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-02T22:41:15\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190627173147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04903a73804ca7c46898b93ca09dfcd021a1a576496c3fadcec69f955a0f7814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000844920176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104490/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000449420186210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000391420216190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106390/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RS — 00000476120176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333069/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000139520266130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429069/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-ES — 06005379520246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428469/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000530920256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427318/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000142720226130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros