# Registro público: TRE-MT — 00000422020196110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66c0f8f45ea62a2fa17f25a0d1e9e56f58e45e75016d04d1d99d6214d1bc1981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T12:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-07T11:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-07T11:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-27T10:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-03-27T10:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-05T13:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-11T11:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-15T08:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T09:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T08:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-25T16:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-06T08:39:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T11:23:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-08T10:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T13:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T10:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T08:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T08:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-19T08:28:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T10:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T11:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T11:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T12:06:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-15T17:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T09:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T10:00:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-15T07:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T09:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T10:44:54.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-07T08:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T16:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-06T08:39:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-06T08:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T11:19:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-10T09:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-06 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000916120196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221843/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000161220196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000448720196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220991/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000546720186220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000414320196200031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220113/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL