# Registro público: TJSE — 00008252020128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 735c4da2ce855d2deb65c6a5a1ca888273f2468d2ad94c20ab6c76faa0255149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-01
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-11** —  (TPU )
> **2015-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-15** —  (TPU )
> **2014-10-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T09:48:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T11:06:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T09:36:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T11:58:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T15:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T12:12:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T08:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T16:14:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T14:07:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T11:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T13:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T09:09:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T09:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T10:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T09:59:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-23T20:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-22T14:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T10:48:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-15T11:57:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-07T12:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-21T14:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T09:00:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T09:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T09:43:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-01T12:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T18:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-29T11:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-29T11:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-11T09:47:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-01-25T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T13:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T13:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-04T09:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-13T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T09:30:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-01T11:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T14:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-30T13:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-16T10:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008535120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00056793920148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102093/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJAL — 07001422620168020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJSE — 00009712720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193836/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRT17 — 00002036020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJRO — 70040514020198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CÍVEL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) — Afinidade temática entre títulos