# Registro público: TJSE — 00007570220148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b7f05a7d65fc98220574afe67357dea1011d1e5f3c8c865878d8e1271b5f96b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-16** —  (TPU )
> **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-01-18** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-31** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T09:48:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T14:48:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T11:17:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T10:49:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T20:01:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T08:42:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T10:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T14:05:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T10:19:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T12:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T13:01:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T18:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-29T08:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-29T08:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-12T13:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-18T11:27:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-08T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T09:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T10:37:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-24T10:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T09:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T09:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T09:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T10:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T16:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-15T16:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-17T12:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-04T15:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T08:58:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-11-17T11:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T12:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-13T16:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T10:20:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-22T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-14T11:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-17 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013619420138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200158/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00010760220098250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100495/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRISTINÁPOLIS
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00013015820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198098/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
- **SHA-256 do registro documental:** 5b7f05a7d65fc98220574afe67357dea1011d1e5f3c8c865878d8e1271b5f96b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)