# Registro público: TRE-MA — 00002740220166100103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fae53d88d771ed2202a31a02caad10d7d0a3219d08c187650bac036abf8a16f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-22** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2016-09-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T14:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T16:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T16:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T16:58:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T17:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T16:39:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T16:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T09:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00002662520166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223909/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
- [TRE-RS — 00000422620186210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183767/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00007106420166160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726468/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00002697720166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209338/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
- [TRE-MA — 00002654020166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
- [TRE-CE — 00005097720166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679053/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00002542320166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001016620166210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL