# Registro público: TRT4 — 00003512120115040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88cc4f07f68076299c4b36bc044e781915fb51985f0ba0d9ab29f4186a59c5b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-10-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-10-27** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-11T09:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-16T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-12-20T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-14T08:13:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-14T09:31:20.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-09-11T09:18:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-09-11T14:09:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-09-11T14:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
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- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000213620215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00000481520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00001731920215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT4 — 00005989720135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT22 — 00001775620215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT17 — 00000424820175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT14 — 00001168420265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001588220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP