# Registro público: TJSE — 00011754220148250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219938/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219938.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5d7cad3e93740443481d8c794da1420792fcb8ec3cbfc4113501decd8992c12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-25** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-02-25** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-02** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T15:00:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-12-03T08:34:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-28T10:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T09:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T18:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T12:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T12:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T12:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-05T09:33:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-05T09:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T09:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T15:00:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-02-02T18:36:57.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-20T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-08T20:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-08T20:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-01T10:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-25 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:42\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5d7cad3e93740443481d8c794da1420792fcb8ec3cbfc4113501decd8992c12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004778920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CARIRA
- [TJSE — 00000152620178250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ILHA DAS FLORES
- [TJSP — 00027838020128260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJSE — 00014699620148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / BOQUIM
- [TJAL — 00001426520158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 08000092420188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TRF4 — 50059276720164047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TJCE — 00097258520158060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA