# Registro público: TJPA — 00001038320188140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea5a6d8a3735ae9a1f4c708d34ee6030ffc7548874ee265d08583183d98d441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-21** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-27** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2018-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade | Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T13:07:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2018-01-11T10:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2018-01-04T13:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-07-02T11:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-12T11:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-20T10:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T10:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-10-05T11:35:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-20T14:20:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2018-02-05T14:36:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-06-27T16:19:40.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-08-21T10:31:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-10-14T13:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-12-15T09:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2026-06-19T08:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)
- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003272620208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942007/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPA — 00003211520148140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940573/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMT — 00003287020088110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937117/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPA — 00003239320198140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939851/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00003241420108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935085/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPE — 00000292420098171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJMT — 00003201020208110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933282/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPI — 00001841620188180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI