# Registro público: TRF2 — 00291826020174025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc747305e397451d14a49175a40d0ba4e813f2daf2760275e6fd7e793b339907 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12 - **Último ato com data válida:** 2022-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos | Enquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-12T13:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) - [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00291826020174025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223, 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01067278320154025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10223, 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Gabinete da Vice-Presidência - [TJRR — 08014682020248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123679/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00001209119814013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107876/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJRR — 08014690520248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100545/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00001832020138100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521904/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA - [TJRR — 08007771120218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811794/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00000668220144013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474961/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 12ª - Goiânia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07 - **SHA-256 do registro documental:** dc747305e397451d14a49175a40d0ba4e813f2daf2760275e6fd7e793b339907 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)