# Registro público: TRT8 — 00000113120185080105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a22a95b058669865424dfe198c966c1cad58978c5e1511baec169e189c5f0a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-13T11:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-18T21:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-19T09:37:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-02-23T13:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-28T20:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-28T20:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-02T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-02T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-05T15:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-20T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T00:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-22T00:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-12T13:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T09:37:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-02-28T10:43:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-03-05T15:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-27T16:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-22T16:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-20T17:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-20T17:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-01-20T15:44:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-01-20T16:00:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-01-22T18:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-04-12T13:22:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2020-04-13T09:44:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2020-04-14T06:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004080920225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000859220235060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT4 — 00009784320135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT4 — 00009701420125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00004433920225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00162612120175160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT5 — 00000628520255050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT5 — 00000629720235050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / Vara do Trabalho de Conceição do Coité