# Registro público: TJSE — 00001726520188250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219953/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d12003fb0236e512d39b7aa606f04e649d473fd374d992bbd913de5c0c7a262

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13
- **Último ato com data válida:** 2019-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** —  (TPU )
> **2019-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-02T19:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-13T09:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-05T12:03:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-24T09:23:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-05T15:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-05T09:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-04-23T17:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-04-20T13:08:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-04-19T09:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-04-17T20:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-17T20:43:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2018-04-17T11:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T09:24:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T01:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T11:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-10T08:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-10T08:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T10:17:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T10:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-16T11:00:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T20:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T20:07:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T14:51:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T11:33:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T10:17:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T16:15:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T01:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T08:40:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T18:11:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T09:57:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T19:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T19:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T13:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T09:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-08T09:21:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-05T10:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T09:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-29T18:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T15:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T09:26:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001803920118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJGO — 00129585620198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00000323920208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJTO — 00112342620168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 50056753620138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJSP — 00017909820178260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 01 CRIMINAL DE POA
- [TJES — 00000123220258080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas