# Registro público: TRT14 — 00000885720135140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26042db67c311cd4e7a29581ef84ea9965ebe5ef126dbbe2f2b5e6008a88bf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T12:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T12:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T00:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-24T00:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-23T13:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T00:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-29T00:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T11:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-13T10:43:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-10T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-12T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-12T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-25T15:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T00:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T00:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-14T00:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-16T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-25T11:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T15:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T00:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-26T00:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-27T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-05T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-24T12:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-05T15:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T09:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T09:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-29T00:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-29T00:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-05T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T16:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-07T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-09T10:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T00:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001446420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13813, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005222120125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005182620125020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005263420115020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001736220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000346620165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00001242220185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT13 — 00001069820205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa